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Esta semana, a atenção mediática esteve centrada na subida de tom entre a França e a Comissão Europeia a propósito da expulsão de um significativo número de pessoas de etnia cigana de origem (e nacionalidade) romena e búlgara.

Desde logo registem-se os excessos de linguagem usados em termos públicos. A retórica usada pelo Governo francês, ditada por várias razões de política interna, não quadra nem na tradição republicana daquele país nem na reiterada afeição francesa aos direitos humanos. Claro que o paralelismo com as deportações nazis da Segunda Guerra Mundial é, ele também, desproporcionado. Mas a resposta francesa é, de novo, surpreendente! Choca registar a insinuação de que os ciganos poderiam ser admitidos no Luxemburgo, apenas porque esse é o país de origem da comissária europeia que manifestou a intenção de desencadear um processo de infracção contra a França por violação do direito comunitário, como se tudo se passasse à margem das regras comuns europeias de liberdade de circulação das pessoas. E é ainda muito preocupante ver o secretário de Estado dos Assuntos Europeus francês afirmar que a Comissão não pode dirigir-se naqueles termos "a um grande Estado membro" (sic!), como se a dimensão dos Estados gerasse distintos graus de vinculação à observância do direito comunitário...

Por outro lado, importa reconhecer que a questão jurídica da legalidade dessas expulsões é complexa e terá de ser analisada nas circunstâncias dos vários casos concretos. Para decidir sobre o tema cabe abrir um processo de infracção, sobre o qual a Comissão terá de tomar uma decisão fundamentada e ulteriormente ainda caberá recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Com efeito, razões de ordem pública e de segurança interna podem justificar a expulsão de um Estado membro de cidadãos de outro Estado membro da União, desde que verificados certos pressupostos que têm sido objecto de uma interpretação restritiva por parte do Tribunal de Justiça. Contudo, o que é certo é que expulsões colectivas são, em tese, atentatórias do princípio da não discriminação e, consequentemente, são sancionadas pelo direito da União. E não é disfarçando uma expulsão colectiva com decisões individuais de retorno mediante uma compensação financeira que se resolve o problema. O que é certo é que os visados por ordens de expulsão ilegais podem recorrer, desde logo, para os tribunais franceses para fazerem valer os seus direitos de cidadania europeia. Aguardemos, neste ponto, pois, as conclusões dos procedimentos legais já desencadeados ou anunciados.

Fica assim a terceira questão: a da estigmatização de uma minoria étnica, agravada por uma circular administrativa que, embora já tendo sido corrigida, formula o propósito das expulsões em termos que já mereceram a reprovação do comité dos direitos das minorias da ONU, da comissária europeia Vivianne Reding e a crítica severa de uma resolução do próprio Parlamento Europeu.

Do ponto de vista moral e político, esta estigmatização só vem agravar o problema da insuficiente integração da minoria roma nas sociedades de acolhimento, em especial na francesa. Todos sabemos que esta integração, em alguns casos, se afigura como problemática e difícil, por razões que se prendem com a tradição nómada de vários séculos (hoje já muito residual à escala global) e com hábitos e costumes arreigados no plano cultural, económico e da vida familiar.

Mas, na verdade, a realidade das comunidades ciganas é muito diversificada e estes mecanismos de expulsão colectiva e de estigmatização, além de comportarem uma enorme dose de injustiça para com os ciganos em geral, acabam por reforçar a resistência dessas comunidades ciganas à integração e alimentar as reacções racistas e xenófobas que infelizmente proliferam na Europa...

Se estes são os ventos que sopram da admirável França, como combater aquele partido húngaro representado no Parlamento Europeu que tinha como ponto central do seu programa... o extermínio da raça cigana? E como não encarar com preocupação a possibilidade de a estabilidade política na tolerante e liberal Suécia ficar dependente, nas eleições deste domingo, dos resultados de um partido de extrema-direita anti-imigração?

Andam mesmo a semear ventos assustadores! O que é que esperam colher amanhã?